TERMOS & CONDIÇÕES
Aviso Legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que você deve fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e adequar seus Termos e Condições à legislação aplicável.…
Termos & Condições: O Básico
Dito isto, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste website. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do website, ou seus clientes, enquanto visitam ou interagem com este website. Os T&C visam estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como proprietário do website. Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específicas de cada website. Por exemplo, um website…
O que incluir no documento de Termos & Condições
De modo geral, os Termos e Condições costumam abordar questões como: quem tem permissão para usar o site; os métodos de pagamento disponíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar seus serviços no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais. Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo. “Criação de uma Política de Termos & Condições”.